Direito tributário · Execução fiscal no DF

Sua empresa tem execução fiscal no DF?
Cada fase pede uma estratégia.

Bloqueio de contas, penhora, leilão, cobrança dirigida aos sócios, prescrição e regularização da dívida ativa. Analisamos o processo e indicamos o caminho adequado em cada etapa, perante a 1ª e a 2ª Varas de Execução Fiscal do DF.

Verificar situação

182,8 mil

processos movimentados nas Varas de Execução Fiscal do DF em dois anos

10,1 mil

processos com bloqueio, penhora ou indisponibilidade de bens

56%

desses processos sem advogado do executado nas intimações

Fonte: base de processos do CNJ, Varas de Execução Fiscal do DF, 2024-2026.

01

O que os processos do DF mostram

73%

dos processos movimentados foram extintos por baixo valor, sem cancelar a dívida

19,8 mil

processos suspensos por parcelamento ou exigibilidade suspensa

5,3 mil

processos arquivados sem bens localizados (art. 40 da LEF)

344

processos com atos de leilão ou alienação de bens

Fonte: base de processos do CNJ, Varas de Execução Fiscal do DF, 2024-2026.

02

Em que fase está a sua execução?

As situações mais frequentes nas Varas de Execução Fiscal do DF e o que costuma ser examinado em cada uma.

Bloqueio de valores

Conta bloqueada pelo SISBAJUD

  • Valores impenhoráveis e excesso de bloqueio
  • Substituição por seguro-garantia ou fiança
  • Liberação do capital de giro da empresa

Penhora e leilão

Bem penhorado com leilão marcado

  • Avaliação do bem e preço mínimo
  • Regularidade das intimações e do edital
  • Composição do débito antes da praça

Responsabilidade do sócio

Cobrança redirecionada ao sócio

  • Dissolução irregular (Súmula 435 do STJ)
  • Quem geria a empresa e quando (Temas 962 e 981)
  • Proteção do patrimônio pessoal

Prescrição intercorrente

Execução parada há anos

  • Contagem do prazo do art. 40 da Lei 6.830/80
  • Aplicação do Tema 566 do STJ
  • Auditoria do que ainda pode ser cobrado

Dívida ativa

Execução extinta, dívida mantida

  • Extinção por baixo valor (Tema 1.184 do STF)
  • Protesto da CDA e certidão negativa
  • Regularização antes de licitação ou venda

Parcelamento e transação

Parcelamento em curso

  • Risco de rescisão por atraso
  • Comparação de modalidades e de transação
  • Acompanhamento até a quitação
03

Como trabalhamos

  1. I

    Levantamento

    Execuções, inscrições em dívida ativa, protestos e restrições da empresa e dos sócios.

  2. II

    Diagnóstico

    Fase de cada processo, prazos, prescrição, garantias e valores efetivamente exigíveis.

  3. III

    Estratégia

    Defesa, substituição de garantia, regularização, parcelamento ou transação, conforme o caso.

  4. IV

    Acompanhamento

    Atuação no processo e monitoramento das intimações até a solução.

Siqueira e Geaquinto Sociedade de Advogados

Escritório em Brasília com atuação em direito tributário, empresarial, civil, administrativo e imobiliário. Na área fiscal, assessora empresas e sócios na defesa em execuções fiscais, na regularização da dívida ativa e na negociação com a Fazenda Pública.

04

Dúvidas frequentes

O bloqueio de valores pode ser revertido?

Depende do caso. É possível discutir valores impenhoráveis, o excesso em relação ao débito e a substituição da garantia por seguro-garantia ou fiança bancária. Quanto antes a análise, mais opções.

A dívida da empresa pode atingir o sócio?

Pode, em hipóteses específicas, como a dissolução irregular da empresa. A responsabilidade tem requisitos e limites, entre eles quem tinha poderes de gestão no momento do encerramento.

Execução extinta por baixo valor encerra a dívida?

Não. O débito continua inscrito em dívida ativa, pode ser protestado e impedir a emissão de certidão negativa.

O que levar para a primeira conversa?

O CNPJ da empresa, o número do processo (se houver) e a última intimação ou comunicação recebida. Com isso já é possível identificar a fase e os prazos.

05

Verifique a situação da sua empresa

Informe os dados da empresa e baixe o relatório com as execuções fiscais do DF.

Endereço

SCS Quadra 09, Lote C, Sala 1001
Asa Sul · Brasília/DF · CEP 70.308-200